Acordo de Cooperação para Implementar a Recomendação da Gerência de Porta 25 no Brasil

A Adoção da Gerência da Porta 25 tem sido discutida nos Fóruns de Internet Mundiais desde 2005, e é recomendação formal de diversos órgãos internacionais como OECD, FTC e MAAWG, como forma de combate ao envio de spams a partir de computadores infectados.

Aqui no Brasil a medida foi recomendada pelo CGI.br através de sua resolução "CGI.br/RES/2009/02/P", de 2009, foi objeto de uma Nota Técnica do DPDC/MJ e de um Acordo de Cooperação entre Anatel, CGI.br, Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e Associações de Provedores de Acesso e Serviços Internet para sua implantação.

Segue uma lista dos documentos relativos à implantação da Gerência de Porta 25 no Brasil.

Acordo de Cooperação para Implementar a Recomendação da Gerência de Porta 25

• Acordo de Cooperação assinado pela Anatel, CGI.br, Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e Associações de Provedores de Acesso e Serviços Internet, e apoiado pelo Ministério Público e órgãos de Defesa do Consumidor para a implementação da Gerência de Porta 25.
  
  

Nota Técnica 65-CGSC/DPDC/SDE/MJ

• A Nota Técnica 65-CGSC/DPDC/SDE foi enviada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ) a todo o Sistema de Defesa do Consumidor, e versa sobre as consequências para o consumidor do gerenciamento da porta 25.
  
  

CGI.br/RES/2009/02/P - Recomendação para Adoção de Gerência de Porta 25 em Redes de Caráter Residencial

• Aqui no Brasil a medida foi recomendada pelo CGI.br através de sua resolução "CGI.br/RES/2009/02/P - Recomendação para Adoção de Gerência de Porta 25 em Redes de Caráter Residencial", que propõe medidas essenciais para melhorar a qualidade dos serviços Internet no Brasil e reduzir o abuso das redes brasileiras para o envio de spam.